Particular ou profissional: que enquadramento escolher para a angariação de negócios?
Comparação das vantagens e desvantagens de cada enquadramento em Portugal.
A escolha do enquadramento depende da regularidade das suas comissões e das suas ambições.
Operação pontual
Simples, sem abrir atividade: emite uma fatura-recibo de ato isolado no Portal das Finanças e declara o rendimento no IRS. Adequado apenas a situações ocasionais.
Atividade regular
Declara o início de atividade como trabalhador independente e emite faturas-recibo, ou fatura através de uma sociedade. Antes de decidir, fale com um contabilista certificado.
Os critérios para decidir
- Regularidade: uma comissão ocasional enquadra-se num ato isolado; várias comissões ao longo do ano indicam uma atividade habitual.
- Montante: o volume de comissões influencia o regime de IVA aplicável e o interesse de cada enquadramento.
- Situação atual: um trabalhador por conta de outrem pode acumular a atividade independente, um reformado também, com regras próprias na Segurança Social.
- Ambição: se pretende fazer da angariação uma fonte de rendimento importante, o enquadramento como trabalhador independente ou através de uma sociedade é mais adequado.
O ato isolado não é para uma atividade habitual
A fatura-recibo de ato isolado destina-se a operações pontuais, que não resultam de uma atividade exercida de forma habitual. Se as recomendações se tornarem regulares, deve declarar o início de atividade nas Finanças.
Trabalhador independente: o que muda
Com o início de atividade, emite faturas-recibo pelo Portal das Finanças, declara os rendimentos no anexo B do IRS e passa a ter obrigações perante a Segurança Social, como a declaração trimestral. No primeiro ano de atividade pode existir isenção de contribuições, consoante a sua situação.
Para aprofundar, leia o nosso guia do enquadramento do angariador em Portugal e o artigo sobre como declarar os rendimentos de angariação.
Perguntas frequentes
Posso começar com um ato isolado e mudar depois?
Sim. É comum começar com uma fatura-recibo de ato isolado para uma primeira comissão e, se as recomendações se tornarem regulares, declarar o início de atividade nas Finanças.
Ser trabalhador por conta de outrem impede a atividade?
Não, em regra. Pode acumular a atividade independente com um contrato de trabalho, salvo cláusula de exclusividade ou de não concorrência no seu contrato. Confirme também as regras específicas da Segurança Social para quem acumula as duas situações.