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Conselhos para angariadores

Declaração fiscal das comissões de angariação: o essencial

Como declarar às Finanças os seus rendimentos de angariador de negócios.

Equipa Bizness Network10

As comissões de angariação são rendimentos sujeitos a IRS e enquadram-se geralmente na categoria B (rendimentos empresariais e profissionais).

Numa operação pontual

Emita uma fatura-recibo de ato isolado no Portal das Finanças e declare o rendimento na sua declaração anual de IRS (anexo B).

Como trabalhador independente

Emita uma fatura-recibo por cada comissão, declare os rendimentos no IRS e cumpra as obrigações perante a Segurança Social (declaração trimestral). Em caso de dúvida, consulte um contabilista certificado.

Quando há retenção na fonte

Quando emite uma fatura-recibo a uma empresa com contabilidade organizada, pode haver lugar a retenção na fonte de IRS, consoante a natureza da atividade e a sua situação (por exemplo, a dispensa de retenção prevista para rendimentos anuais reduzidos). O valor retido é depois deduzido ao imposto apurado na declaração anual.

IVA

Os trabalhadores independentes podem beneficiar da isenção de IVA prevista no artigo 53.º do Código do IVA, se o volume de negócios anual não ultrapassar o limite legal em vigor. Acima desse limite, é necessário liquidar IVA nas faturas e entregar as declarações periódicas.

Prazos a respeitar

  • A fatura-recibo deve ser emitida no Portal das Finanças quando recebe a comissão.
  • A declaração anual de IRS é entregue entre abril e junho do ano seguinte.
  • A declaração trimestral à Segurança Social é entregue em janeiro, abril, julho e outubro, se for trabalhador independente.

Guarde os comprovativos

Conserve os extratos de comissões disponíveis no seu painel e todas as faturas-recibo emitidas. Estes documentos facilitam o preenchimento da declaração e são essenciais em caso de pedido de esclarecimento das Finanças.

Estas informações são gerais e não substituem o aconselhamento de um contabilista certificado.

Para aprofundar, consulte o guia do enquadramento do angariador em Portugal e o glossário da angariação de negócios.

Em resumo

As comissões de angariação são rendimentos da categoria B e têm de ser declaradas. Para uma operação pontual, basta uma fatura-recibo de ato isolado; para uma atividade regular, é necessário abrir atividade e cumprir as obrigações de IRS, Segurança Social e, se for o caso, IVA.

Declaração fiscal das comissões de angariação | Bizness Network